Direito Aduaneiro


DIREITO ADUANEIRO


/ Página Principal / Atuação




Defesa na cobrança de Demurrage ou Sobrestadia;

Assistência jurídica em questões aduaneiras, de importação ou exportação de produtos e serviços.

Acompanhamento de operações de importação e exportação da forma mais econômica e adequada para os clientes.

Defesas perante a Receita Federal, questionando a ilegalidade das multas aplicadas, assim como de outras sanções como penas de perdimento de veículos e/ou de mercadorias nos processos administrativos fiscais, e no contencioso judicial.

Assessoria preventiva, com elaboração de pareceres sobre a aplicação e interpretação da legislação aduaneira, em especial ao Regulamento Aduaneiro, gera segurança para tomada de decisões.